De acordo com o despacho de 03 de Março de 2022, do Exmo. Senhor. Administrador do Distrito de Nampula e nos termos do n° 1 đo artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n 10/2017, de 01 de Agosto, conjugado com on° 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 05 de Julho, toma-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de Doze (12) vagas , nas diversas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Instituições subordinadas ao Serviço Distrital de Saúde de Nampula, conforme a tabela abaixo:
Agentes de Serviço
Local:
2-Hospital Geral Marrene1-Hospital Psiquiátrico
1. Requisitos para candidatura:
a) Ser de nacionalidade Moçambicana;
b) Registo de Identificação Tributaria (NUIT);
c) Ter idade não inferior de 18 anos;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
2. Admissão ao Concurso é solicitado ao Exmo. Senhor Administrudor do Distrito de Nampula por meio de un requerimento instruindo com os seguintes documento:
a) Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
b) Fotocopia de Certificado de habilitações profissional autenticado autenticada;
c) Certidão do registo Criminal;
d) Certidão de habitação fisica e sanidade mental para exercicio de actividade;
e) Carta de Condução do tipo pesado profissional autenticada, para a carreira de Agente Técnico;
f) Comprovativo de inscrição ou comprimento do Serviço Militar Obrigatório
g) Certificado da respectiva Ordem para as categorias de médicos e enfermeiros a todos níveis;
h) Declaração sob compromisso de honra autenticado
i) Curriculum Vitae ;
Documentos deverão dar entrada na Secretaria-geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.
A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, seguida de provas escritas (para todos), para o preenchimento daquelas vagas e das que vier a se verificar no prazo de validade do concurso.
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
Lei n° 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique
Lei n° 10/2017 de 01 de Agosto - que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; Lei n° 7/2019 de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos Orgãos de Representação do Estado na Província
Decreto n°5/2020 de 10 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n° 7/2019 de 31 de Maio.
Decreto n° 05/2018 de 26 de Fevereiro - que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro - que aprova as Normas de funcionamento da Administração Pública;
Matéria de natureza especifica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional;
Cultura Geral.
NB: Os documentos referenciados nas alienas c) e f) do número 2 serão entregues no acto da nomeação;
O concurso é válido por três (03) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Nampula, aos 4 de Março de 2022
A DIRECTOR DISTRITAL
NILTON LUIS NAPOLEAO
Médica de Clinica Geral Principal
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