Por Despacho de 7 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito torna-se público que está aberto um concurso para efeitos de ingresso no aparelho do Estado do Pessoal Docente e do pessoal de Apoio para o ano de 2022, nos termos das disposições legais constantes no número 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o nº 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril e com a alínea a), do artigo 4 e o nº1 do artigo 5 ambos do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022.
- Vagas disponíveis
Estão disponíveis 50 vagas, sendo três (3) para Docente N1 – disciplinas de História 2 e Biologia 1, duas (2) para Docente N3, quarente e cinco (45) para Docentes N4.
Requisitos Gerais
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ter sido expulso no Aparelho do Estado;
- Situação militar regularizada;
Requisitos Específicos
a) Carreira de Docente N1
Possuir licenciatura da carreira docente correspondente a vaga pela qual se candidata;
Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa;
b) Carreira de Docente N3
Possuir nível médio do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos;
Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
c) Carreira de Docente N4
Possuir como habilitações escolares mínimas de nível básico do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos; ou Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida no Notário, acompanhado com os seguintes documentos:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
- Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado, com assinatura reconhecida no Notário;
- Cópia do certificado de habilitações profissionais autenticada;
- Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Curriculum Vitae.
Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional para os que concorrem a carreira docente, a decorrer nos dias 10 e 11 de Fevereiro de 2022.
Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional;
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2022 e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data no horário normal de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias de Nacala-a-Velha, sita na Rua Eduardo Mondlane.
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