Toma-se Público que por Despacho de 10 de Dezembro de 2021, de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto concurso documental para o provimento de vagas na carreira de assistentes de oficiais de justiça, categoría de escriturário judicial distrital e oficial de diligências distrital, existentes no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Gaza, Niassa e Cabo Delgado.
1.Requisitos exigidos
Ser cidadão moçambicano;
Estar em pleno gozo de direito civis e políticos nos termos da Constituição da República;
Possuir idade superior a 18 anos;
Possuir habilitações literárias mínimas de 12 classe ou equivalente;
Ter sido aprovado em curso específico e reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.
2.Método de selecção
A selecção de candidatos será feita através de:
Prova escrita, oral e prática;
Curso de formação para ingresso;
Avaliação curricular:
Entrevista profissional;
Avaliação documental.
3.Apresentação de candidaturas
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, solicitando a admissão ao concurso, deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, acompanhado dos seguintes documentos:
a) 2 (duas) fotografias tipo;
b) Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
c) Certidão de Registo criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da atividade;
e) Certificado de Habilitações literárias autenticada;
f) Fotocópia de Declaração do NUIT;
g) Declaração de Compromisso de Honra autenticado;
h) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar;
í) Curriculum Vitae detalhado.
O requerimento deverá ser entregue na Secretaria Geral do Tribunal Supremo, sito Av. Vladimir Lenine, nº 103 e nas Secretarias dos Tribunais Judiciais de Província de Gaza, Niassa e Cabo Delgado, no prazo de 30 dias.
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