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Vaga Para Assistentes De Oficiais De Justiça


Toma-se Público que por Despacho de 10 de Dezembro de 2021, de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto concurso documental para o provimento de vagas na carreira de assistentes de oficiais de justiça, categoría de escriturário judicial distrital e oficial de diligências distrital, existentes no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Gaza, Niassa e Cabo Delgado.

1.Requisitos exigidos

Ser cidadão moçambicano;

Estar em pleno gozo de direito civis e políticos nos termos da Constituição da República;

Possuir idade superior a 18 anos;

Possuir habilitações literárias mínimas de 12 classe ou equivalente;

Ter sido aprovado em curso específico e reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.

2.Método de selecção

A selecção de candidatos será feita através de:

Prova escrita, oral e prática;

Curso de formação para ingresso;

Avaliação curricular:

Entrevista profissional;

Avaliação documental.

3.Apresentação de candidaturas

O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, solicitando a admissão ao concurso, deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, acompanhado dos seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotografias tipo;

b) Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;

c) Certidão de Registo criminal;

d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da atividade;

e) Certificado de Habilitações literárias autenticada;

f) Fotocópia de Declaração do NUIT;

g) Declaração de Compromisso de Honra autenticado;

h) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar;

í) Curriculum Vitae detalhado.

O requerimento deverá ser entregue na Secretaria Geral do Tribunal Supremo, sito Av. Vladimir Lenine, nº 103 e nas Secretarias dos Tribunais Judiciais de Província de Gaza, Niassa e Cabo Delgado, no prazo de 30 dias.

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