De acordo com o Despacho de 13/10/2021, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do EGFAE, conjugado com a alínea K) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/20218, de 3 de Agosto, torna-se público que está aberto um concurso interno e externo de ingresso no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente anúncio, para o preenchimento de 397 (trezentos e noventa e sete) vagas, abaixo distribuídas:
2. REQUISITO EXIGIDO POR CATEGORIA:
Vaga para Técnico Superior de Administração Pública de N1
- 6 (Seis): Licenciatura em Administração Pública
Vaga para Técnicos Superior de N1
- 28 (Vinte e oito): Licenciatura em qualquer área de interesse
Vaga de Técnico Profissional de Administração Pública
- 8 (Oito): Possuir o nível médio em Administração Pública
Vaga de Técnico Profissional 3 (Três):
- Possuir o nível médio técnico profissional em qualquer área de interesse
Vaga de Técnico
- 37 (Trinta e sete): Possuir o 2.º ciclo do ensino secundário (12.ªClasse) ou equívalente
Vaga de Assistente Técnico
- 31 (Trinta e uma): Possuir o 1.º ciclo do ensino secundário (10ª. Classe) ou equivalente.
Auxiliar Administrativo 19
- (Dezanove): Possuir o 2.º grau do nível primário do SNS (7.ªClasse) ou equivalente
Vaga de Auxiliar
- 150 (Cento e cinquenta): Possuir o l.º grau do nível primário do SNS (5.ªClasse) ou equivalente
Vaga de Operário
- 23 (Vinte e três): Possuir o 2.º grau do nível primário do SNS (7.ªClasse) ou equivalente
Vaga de Agente de Serviço
- 17 (Dezassete): Possuir o 1.º grau do nível primário do SNS (5ª Classe) ou equivalente
k) Vaga de Técnico Superior de Obras Públicas de N1
- 02 (Dois): Licenciatura na área de Obras Públicas
Vaga de Técnico Superior de Planificação Físico
- 4 (Quatro): Licenciatura na área de Planificação Físico
Vaga de Técnico Superior de Ambiente
- 4 (Quatro): Licenciatura na área de Ambiente
Vaga de Técnico Profissional de Obras Públicas
- 2 (Duas): Possuir o nível médio de técnico-profissional ou equivalente na área de Obras Públicas
Vaga de Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação
- 5 (Cinco): Licenciatura em Tecnologia de Informação e Comunicação
Vaga de Técnico Profissional de Tecnologia de informação e Comunicação
- 6 (Seis): Possuir o nível médio de técnico-profissional em Tecnologia de Informação e Comunicação
Vaga de Técnico da Policia Municipal
- 22 (Vinte e duas): possuir o 2.º ciclo do ensino secundário (12.ªClasse) ou equivalente
Vaga de Assistente Técnico da Polícia Municipal
- 30 (Trinta): possuir o 1.º ciclo do ensino secundário (10.ªClasse) ou equivalente
REQUISITOS GERAIS PARA CANDIDATURA
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Registo de identificação tributária;
e) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias exigidas.
3.CANDIDATURA A POLÍCIA MUNICIPAL
a) Possuir a idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos;
b) Possuir altura mínima de 1,70 metros-Homens e 1,60 metros-Mulheres;
c) Possuir o registo criminal e policial limpo;
d) Ter cumprido o Serviço Militar Obrigatório é uma vantagem.
4.INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ADMISSÃO
- O pedido de admissão é instruído com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, indicando a vaga, com assinatura reconhecida;
b) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade-autenticado;
e) Certidão de registo criminal;
d) Duas fotografias tipo passe
e) Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar- autenticado;
f) Currículolo Vitae (CV);
g) Declaração de compromisso de honra comprovando que o/a candidato/a nunca foi expulso/a do Aparelho do Estado;
h) Cópia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA)
Os documentos referidos nas alíneas f) do nr. 3 e c) do nr. 4.1, poderão ser apresentados após o apuramento do candidato.
5.O processo de candidatura deverá ser entregue nos Recursos Humanos doConselho Municipal da Cidade de Quelimane, sita na Avenida Josina Machel, nº 558, Caixa Postal n-º 68, email: cmcq@gmail.com, 1.2 Andar-lado direito, em envelope selado devidamente identificado.
6. Os Termos de Referências (TdR's) das vagas poderão ser vistos nos Recursos Humanos.
7. A selecção dos candidatos será feita através do método de:
a) Entrevista para os Técnicos Superiores e Técnicos Profissionais;
b) Prova escrita sobre matérias a publicar para Agente de Serviço, Auxiliar Administrativo, Auxiliar, Assistente Técnico e Técnico;
e) Prova escrita sobre matérias a publicar para Operário seguido de prática;
d) Prova de conhecimentos, o exame psicotécnico, o exame médico, entrevista profissional para Técnico e Assistente Técnico para a Polícia Municipal, seguido de curso de formação em matérias paramilitar, módulos de natureza administrativa, cívica e profissional específica em regime de acantonamento num período máximo de 6 meses, terminando com o estágio.
8. O concurso é válido por um período de 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
9. A lista dos candidatos seleccionados será afixada na vitrina do CMCQ.
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