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Concurso para (3000) vagas para o Ingresso no Quadro da PRM


Torna-se público que nos termos do artigo 37 da Lei nº16/2013, de 12 de Agosto está aberto o concurso público para o preenchimento de 3000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM). As inscrições para prestação das provas de selecção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, no prazo de 30 dias, a contar de 14 de Setembro a 14 de Outubro de 2021, para a frequência do XLII Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, a decorrer na Escola Prática de Polícia – Matalana, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2022.

Requisitos de candidatura

Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:

a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;

b) Idade mínima de 18 anos e máxima 30 anos a completar em 2022;

c) Ser voluntário;

d) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;

e) Ter habilitações literárias mínimas de 10ª classe;

f ) Ter serviço militar regularizado;

g) Ter atestado de residência;

h) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;

i) Ter compleição física adequada para o exercício da função policial;

j) Não ter sido condenado por crime que corresponda a pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função

Locais de inscrições

As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00MT (quatrocentos e cinquenta meticais), a depositar na conta n° 0003110000660 Barclays (Ministério do Interior), destinada às despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:

  • Duas (2) cópias da Certidão de nascimento autenticadas;
  • Duas (2) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido acompanhado do original;
  • Três (3) cópias autenticadas do Certificado de habilitações literárias acompanhadas do original;
  • Duas (2) fotografias tipo-passe;
  • Comprovativo da regularização do serviço militar;
  • Atestado de residência;
  • Talão do depósito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado;

Preenchimento de vagas

O preenchimento das vagas citadas no n°1 é feito considerando cumulativamente:

  • A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso de ingresso na PRM;
  • Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, escrita, inspecção médica e entrevista de selecção;
  • Os candidatos admitidos deverão apresentar o NUIT e Conta Bancária;
  • Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
  • Resultado APTO na inspecção médica.

Constituição do processo de candidatura

Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso, deverão reunir ainda, para além dos requisitos exigidos no n°3, os documentos que abaixo se seguem:

a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido a Sua Excelência Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais de inscrição;

b) Certidão de registo criminal;

c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer ponto do país após a formação policial;

d) NUIT e Conta Bancária.

Provas e exames de selecção aos candidatos inscritos

Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão submetidos a provas e exames específicos, com carácter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente a prova de aptidão física, prova escrita, inspecção médica específica para o desempenho da função policial, entrevista e auscultação pública sobre a idoneidade cívica e moral do candidato, conforme a calendarização que se segue:

DATACONTEÚDOHORASLOCAL
14 de Setembro a 14 de Outubro 2021InscriçõesManhã e tardeComandos Provinciais/ Distritais da PRM
25 de Outubro a 3 de

Novembro de 2021

Prova de aptidão físicaManhã e tardeTodos Comandos

Provinciais

13 de Novembro de

2021

NB: A legislação

não deve conter

anotações

A Prova escrita será sobre:

a) Constituição da República de

Moçambique;

b) Lei da PRM (Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto);

c) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

(Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto);

d) Lei Anti-corrupção

(Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho);

Lei da Probidade Pública

(Lei n.º 16/2012 de 14 de Agosto);

e)   Estatuto   do   Polícia   (Dec.

28/99 de 24 de Maio) conjugado

com  o  Dec.93/2014,  de  31  de

Dezembro;

f) Estatuto Orgânico do Polícia

(Dec. 85/14, de 31 de Dezembro);

g)   Regulamento   do   Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

(Lei n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro);

h) Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado (Resolução n˚15/2018, de 24 de Maio);

i) Regulamento Disciplinar da Polícia (Dec. 84/2014, de 31 de Dezembro);

j) Cultura Geral

12.00 às

14.00 horas

Local a indicar pelos Comandos Provinciais

6 a 16 de Dezembro de 2021Inspecção MédicaManhã e

Tarde

Centros de Saúde da Polícia, Hospitais Militares e Públicos
21 a 29 de

Dezembro de 2021

EntrevistaManhã e

Tarde

Comandos Provinciais/ Distritais da PRM
3 a 7 de Janeiro de

2022

Auscultação Pública (Autoridades Administrativas, Policiais e Cidadãos)Locais de residência habitual dos candidatos
12 de Janeiro de

2022

Divulgação dos resultadosComandos

Provinciais

21 a 23 de Janeiro de

2022

Entrada em Matalana
26 de Janeiro a 8 de

Fevereiro de 2022

Reinspecção MédicaEscola Prática da

Polícia – Matalana


a) A prova escrita será com consulta, devendo o candidato levar consigo para a sala da realização da mesma, os instrumentos legais que constam do quadro acima;
b) A inspecção médica é feita as expensas dos candidatos, nas unidades de saúde militares ou públicas indicadas pelos Comandos Provinciais, com o acompanhamento das Direcções de Pessoal e Formação dos respectivos Comandos.


7. Local de realização de exames


As provas e exames referidos no n° 6 serão realizados em todas as capitais provinciais e nalgumas sedes distritais que serão anunciadas oportunamente pelo Júri Provincial de Recrutamento e Selecção.
Selecção de candidatos admitidos

A pauta final de todas as provas e exames elencados no nº 6 dos candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do XLII Curso Básico de Formação de Guardas, época 2022, será afixada, nos respectivos Comandos Provinciais.

Preenchimento de vagas
O  preenchimento  das  vagas  referidas  no  nº  1  segue  a  distribuição  pelos  Comandos

Provinciais da PRM obedecendo a indicação do quadro abaixo:
N/OCOMANDOS PROVINCIAIS DA PRMTOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS
01Comando da PRM-Niassa250
02Comando da PRM-Cabo Delgado300
03Comando da PRM-Nampula300
04Comando da PRM-Zambézia250
05Comando da PRM-Tete250
06Comando da PRM-Manica250
07Comando da PRM-Sofala230
08Comando da PRM-Inhambane210
09Comando da PRM-Gaza260
10Comando da PRM-Maputo Província300
11Comando da PRM-Cidade de Maputo400
12Total3000

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