Vagas para (20) Técnicos de Saúde

De acordo com o Despacho de 13/4/2021, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação do presente, para o provimento de vagas 20 vagas no Serviço Provincial de Saúde, nas carreiras e categorias que seguem.

1. Técnicos de Medecina – (4 Vagas)
2. Enfermeiros Gerais (15 Vagas)
3. Técnico de Farmácia (1 Vaga)

2.  Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de bilhete de identidade;

• Certificado de habilitações literárias;
• Certidão de registo criminal;
• Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
• Duas fotografias tipo-passe;
• Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar;
• Currículo vitae;
• NUIT;

Certificado da Ordem de Enfermeiros (para as vagas na categoria de Enfermeiro Geral) (Lei n° 2/2016, de 11 de Janeiro);

No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d) ,f ), i) e j).

Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:

1. Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
2. Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública

A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.

O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde, sito na Rua “A”, nº 11129, Praça do Município da Cidade da Matola