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Vagas para (03) Serventes de Unidades Sanitárias

 De acordo com o Despacho de 13/4/2021, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação do presente, para o provimento de vagas 03 vagas no Serviço Provincial de Saúde, nas carreiras e categorias que seguem.

Carreira de Agente de Serviço:

  1. Requisitos gerais para a candidatura:

  • Nacionalidade moçambicana;
  • Registo de Identificação Tributária;
  • Idade igual ou superior a 18 anos;
  • Sanidade  mental  e  capacidade  física  compatível  com  a  actividade  que  vai  exercer  na Administração Pública;
  • Não ter sido aposentado ou reformado;
  • Situação militar regularizadas


2.  Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de bilhete de identidade;

  • Certificado de habilitações literárias;
  • Certidão de registo criminal;
  • Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
  • Duas fotografias tipo-passe;
  • Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar;
  • Currículo vitae;
  • NUIT;

Carreira de Agente de Serviço: possuir a 7ª Classe ou equivalente.

No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d) ,f ), i) e j).

Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:

  • Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
  • Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública

A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº 3 do artigo 4 do Decreto nº 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.

O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde, sito na Rua “A”, nº 11129, Praça do Município da Cidade da Matola.

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